O Roberto Ellery Jr vai ao ponto neste pequeno – mas assustador – texto. A propósito, se você está preocupado com problemas assim, não ignore o desafio de longo prazo institucional (você pode baixar gratuitamente este outro texto para seu computador).
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Um curso sobre liberdade
Dica do Ronald. Melhor que a panfletagem que abunda na internet (notadamente, em língua portuguesa).
Liberdade
Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda (in: Romanceiro da Inconfidência, citado por Rangel, F. & Fernandes, M. (1987) Liberdade, liberdade. L&PM Editores)
Miss Universo e Venezuela
Melhor que muita campanha de moda européia…(original daqui). Quem diria que um dia eu iria ver uma Miss Universo fazer isto? Ganhou de muita suposta militante feminista – que apenas fala, mas não age. Tem que ter coragem para fazer uma sessão de fotos assim.
Homens, mulheres, não importa, todos querem mesmo é liberdade. Por que será?
Obsolescência Planejada
Existe um vídeo-documentário popular na Internet sobre uma tal Obsolescência planejada praticada por firmas para aumentarem suas vendas. O problema deste documentário é que ele não vai até as últimas consequências do conceito. Afinal, o que é a Obsolescência planejada? Não é apenas a condição tecnológica de um produto que ainda é “útil” (no sentido tecnológico do termo) ser descartado. Este conceito, aliás, não diz nos diz nada, já que ignora a questão dos custos econômicos.
Ironicamente, as pessoas que usam este conceito para criticar os produtores de alguns produtos, deixam de usar sua lógica de raciocínio (ainda útil) e a substituem rapidamente por uma crítica incompleta. Ao fazerem isto, procedem exatamente como aqueles que criticam. Obviamente, nem sempre o fazem de má fé, mas porque lhes falta mesmo alguma intuição no momento de sua análise. O que eu quero dizer, portanto?
Vamos levar a sério o conceito de Obsolescência planejada. Existe uma tecnologia que, de há muito tempo, funciona para alocar o que nós, economistas, chamamos de bens públicos. Trata-se da democracia. Há outras formas, como o socialismo, mas este provou-se tecnologicamente inferior há muitos anos (o que não impede alguns tiranos de o utilizarem para se locupletarem com o dinheiro alheio).
A democracia, obviamente, como fruto das ações humanas, não é perfeita. Não apenas não é perfeita, como é bastante criticada pelos mais diversos e insuspeitos escritores, filósofos e até por artistas de MPB patrocinados por verbas públicas e com grande penetração nos principais meios de comunicação. Democracia, assim, é igual a batata frita: está na boca de todos, dos mais imbecis aos mais inteligentes, sem distinção (até sua crítica é feita, portanto, de forma democrática).
Para que serve a democracia? Supostamente, para resolver problemas que o mercado não resolve. Adam Smith, dentre outros, já havia nos dado pistas sobre o que a democracia poderia fazer. Ele chamava isto de “papel do Estado (governo) na economia”. Como Adam Smith é um ser humano, obviamente, sua descrição deste papel sofreu críticas por parte de outros seres humanos não menos imperfeitos (alguns, eu diria, até meio imbecis).
Como disse meu amigo Diogo Costa, a democracia moderna é a democracia descoberta/inventada pelos norte-americanos. Pode-se chorar, espernear, bater os pezinhos, mas não adianta, é um fato histórico já ocorrido e consumado este o de que a democracia que temos veio mesmo da prática norte-americana. Posto isto, o leitor já deve estar se perguntando o que tem a democracia a ver com a Obsolescência planejada. Talvez a resposta não esteja tão óbvia e, portanto, pode ser interessante pensar em termos de exemplos.
Imagine o leitor o funcionamento de uma democracia como a que temos (por enquanto) no Brasil: há lá um presidente, senadores, deputados, governadores, prefeitos, ministros, etc. Quase todos eles são eleitos pelo voto popular. Custamos a chegar no voto popular, é verdade, mas assim também o foi nos EUA. Claro que há algumas diferenças entre os países (como o fato de que alguns juízes são eleitos lá, mas não aqui), mas isso não é muito importante para o argumento deste texto.
Ainda pensando no exemplo, o leitor pode escolher pensar nos governantes como seres binários: se pensam como o leitor, são “do bem”. Caso contrário, “do mal”. Obviamente, este conceito jogará por terra boa parte dos estudos humanos desde Freud e, para não ser acusado de anti-semita, vou desconsiderar esta hipótese e assumir que governantes são como nós: possuem interesses próprios e nem sempre estão preocupados em fazer o que lhes pedem os eleitores (aliás, o que lhes pedem os eleitores? Alguém sabe? Está escrito em algum documento?).
Nosso exemplo prossegue com os governantes e seus potenciais governantes (todos podem ser chamados de “políticos”, para poupar espaço e tempo de leitura) são, assim, auto-interessados e, caso não haja algum controle, tenderão a usar do monopólio legal da força e da coerção para arrecadarem o maior valor possível em reais sob a alcunha de “receita tributária” para fins os mais diversos possíveis. Eventualmente, alguns destes fins poderão trazer, não-intencionalmente, algum benefício para os eleitores, eventualmente…não.
É muito tentador, portanto, ser um político neste nosso exemplo. Mas podemos colocar alguns obstáculos à atuação desenfreada dos políticos. É verdade que eles continuam sem saber direito o que querem os eleitores, mas isso não justifica suas tentativas de tributá-los abusivamente. Há que oferecer algo em troca (como saúde pública, segurança pública, etc). Os obstáculos que podemos criar podem ter a forma de uma divisão entre eles. Crie-se um Legislativo e um Executivo que se complementem e, portanto, não possam agir individualmente. Caso você não seja um destes “amigáveis” defensores dos mensaleiros, pode também colocar neste exemplo um Judiciário independente.
O leitor, bem como eu, sabe que ainda assim há brechas para que os políticos nos roubem. Mesmo assim, como nos resumiu divinamente Churchill, a democracia ainda é o menos pior dos regimes. Bem, mas nada disso deixa os políticos felizes. Eles ainda querem, dado o poder enorme que possuem, criar tributações e tributações. Faz parte do jogo. Políticos não são atores imbecis nesta peça teatral. Eles sabem que podem criar privilégios para alguns, financiá-los com os impostos que recaem sobre todos e ainda roubar (de fato, o nome seria roubar) para si uma parte. É o famoso: “rouba, mas faz” noticiado pela imprensa, ela mesma, imperfeita, porém necessária (como nós, eleitores, imperfeitos, mas necessários).
Contudo, há alguns políticos que desejam mais. Assim que tiverem o poder, tentarão minar os controles que existem sobre suas ambições. Como fazer isso? Com a mais antiga técnica existente na história política da humanidade: a Obsolescência planejada. Funciona assim: ele usa a democracia para se eleger e aos seus aliados. Em seguida, tenta minar a democracia de todas as formas. A primeira forma é tentar vender aos eleitores a imagem de que não pode fazer tudo o que eles querem (novamente: o que eles querem?) porque há, digamos, “trezentos picaretas no Congresso”.
O passo seguinte é tentar minar a atuação dos tais trezentos. Dissemine a compra de votos e depois deixe vir à tona. Isso aumentará mais ainda a imagem de que há, de fato, trezentos picaretas contra alguns outros angelicais políticos. Claro que o leitor dirá que o Congresso é o espelho de seus eleitores, mas é esta imagem, justamente, a que se procura esconder com a primeira parte da Obsolescência planejada da democracia.
Depois (pode ser concomitantemente, claro), tentam minar o Judiciário. Tentam ocupar os cargos com aliados e/ou caluniar os que não concordam com estas práticas. Sempre, eu sei, existirá a imprensa para incomodar. Mas esta pode ser comprada com verbas públicas e sempre há quem se acovarde por um bom preço nas redações de jornais. Caso o político consiga alguns jornalistas incompetentes (do ponto de vista do mercado jornalístico) e ambiciosos, pode até lhes fornecer recursos para que abram jornais e revistas “chapa-branca”.
Pode-se destruir a política econômica que preconiza a competição com baixo desemprego e que busque a também baixa inflação por algo mais desorganizado, confuso, que não seja mais transparente para as pessoas. Eventualmente, empresas estrangeiras (que empregam nossos compatriotas) podem ser expropriadas sob um discurso de que “exploram nossos recursos”. Comprando alguns sindicalistas, isso não será impossível. Mas a democracia continua a ser minada.
O processo pode seguir, desde que existam recursos para comprar pessoas no setor público ou privado. Empresários que ganham “presentes” costumam trocar de lado tão rápido quanto políticos, sindicalistas, jornalistas, etc. Talvez alguém possa dizer, neste ponto, que um país abençoado com extrema abundância de algum recurso natural (como o petróleo) possa financiar esta Obsolescência planejada da democracia. Isso não só é possível, como também pode tomar proporções mundiais, com interferência em eleições de países vizinhos e com a compra de aliados nestes países, criando uma verdadeira quinta coluna para ser utilizada nos momentos certos.
A Obsolescência planejada da democracia tem um único objetivo: sua substituição por algo mais favorável ao ambicioso político e seus aliados. Geralmente é um regime autoritário e/ou totalitário como os que conhecemos. Embora a democracia tenha uma vida útil muito longa (e desejadamente longa, diriam os eleitores que não curtem a concentração de poder), ela é minada e trocada por algo mais adequado aos desejos de poucos.
Do meu humilde ponto de vista, esta Obsolescência merecia uma análise maior em vídeo-documentários e artigos de jornais do que a que supostamente existe em alguns setores econômicos. Não que eu não tenha críticas a algumas práticas de mercado, mas me parece que se há dois problemas de gravidade distintas do ponto de vista social, o mais grave deveria ser atacado primeiro. Não acha?
Burke e a Liberdade
Liberty has to be limited, to be possessed. Segundo o falecido Og Leme (falei dele ontem), esta é uma importante frase que serve para distinguir o liberal do anarquista. Mais do que isso, eu penso, esta frase (que é de Burke) mostra outro insight: para que a liberdade funcione, você deve ter direito de propriedade sobre ela. Afinal, quem vai limitá-la? Sob que critérios?
Isto talvez nos leve a outra discussão interessante sobre que sistema institucional precisamos para que esta limitação seja feita da melhor forma possível (que tal: “eficientemente”? Ou seria “justa”?). Posso estar enganado, mas aposto que a limitação de liberdade é melhor para todos quando feita pelo mercado.
De qualquer forma, Burke teve seu momento Coasiano (ou pelo menos assim me pareceu).
Cordel
Isto aqui embaixo, direto do blog do Pedro Sette (com o qual terei o prazer de jantar daqui a pouco), está muito, mas muito bom mesmo. Por falar em cordel em defesa do leitor enquanto cidadão, não como quadro de algum partido mixuruca, que tal isto?
Cidadão, não companheiro
Martim Cardoso
Prefiro igualdade na lei
Que igualdade em tudo mais
Dispenso veleidades de rei
Mantenho veleidades reais
Reais até na ilusão
Que se possa acalentar
Meu direito à decepção
Ninguém ouse roubar
Prefiro iniciativa privada
Com certa dose de risco
A uma vida empatada
Encalacrada no Fisco
No sustento do impostor
(Daí o nome imposto)
Na falta de pudor
De quem assume um posto
E trabalha em causa própria
Como se dele fosse o Estado
São cenas muito impróprias
Para as quais sou tributado
Prefiro que a sacanagem
Seja restrita à cama
Nada a ver com vantagens
Estranhas a quem ama
A quem ama seu semelhante
Por mais que declare fazê-lo
O Estado, quando gigante,
Ninguém consegue detê-lo
Prima pela voracidade
De olho em todos os ganhos
Minguando-os à vontade
Conforme seu tamanho
Dando pouco em troca
Mas com que estardalhaço
Uma bola para a foca
Um nariz para o palhaço
Liberdade de expressão
Este breve relato mostra que os liberais realmente são indesejados na América Latina. Afinal, ir à Igreja é sempre, como sabemos do discurso do “líder-estudantil-que-não-estuda-porque-está-na-passeata”, Igreja é coisa de “elite católica opressora”.
Se você ainda acha que os porta-vozes da diplomacia do presidente da Silva e aliados estão com a razão ao apoiarem os vizinhos bolivarianos, então certamente você não vê problemas em perseguições políticas também.
Um discurso repleto de mentiras repetido muitas vezes, acho que disse Goebbels, torna-se verdade. O leitor deve ter cuidado com o que ouve. Talvez eu esteja mentindo. Talvez a oposição venezuelana esteja mentindo. Talvez o presidente esteja mentindo. Como você sai deste imbróglio? Só mesmo estudando e criando algum discernimento.
Não há como recomendar uns “dez passos para a auto-iluminação”: você vai errar, achar que tal blogueiro é bacana e o outro é um crápula, depois poderá até mudar de idéia e perceber que foi enganado. E assim vai. Só temos que combinar uma coisa: tente não ficar na nuvem da ilusão na hora em que o autoritarismo estiver em seu momento crucial de implantação no Brasil. Senão, este processo todo cessa e a “iluminação” virá de gente que acha que sabe o que é melhor para você.
Liberdade na América Latina
Um diálogo entre este que vos escreve e Paulo Roberto de Almeida resultou neste primeiro texto sobre o tema. Acho que teremos mais alguns artigos em breve, mas dê uma olhada no texto que, no momento atual, ele ajuda a entender um pouco sobre os problemas do avanço do autoritarismo na América Latina.
Desenvolvimento, meio ambiente, liberdade e direitos humanos
Próximos eventos
Para quem está em Brasília, o IV Encontro de Pensadores Liberais promovido por Adolfo Sachsida. Para quem está em Porto Alegre, o sempre excelente Fórum da Liberdade.
Como sempre, não poderei estar presente em nenhum dos dois, mas gostaria muito.
Liberdade e Caráter
Liberdade e Segurança
Balela clássica: “o liberal valoriza os direitos individuais, o não-liberal valoriza a segurança. Logo, existe um trade-off entre liberdade e segurança”. Meu amigo Cláudio Burian, uma vez, complementou: “você abre mão de sua liberdade por um pouco de segurança?”
Eis a pergunta-chave. Todo mundo que acredita na balela clássica pensa que o outro é quem deve abrir mão de sua liberdade por um pouco de segurança, normalmente ofertada pelo autor espertinho da frase.
O problema tem a ver com o que acabei de escrever sobre Taiwan, mas é também reflexo de uma época. O não-liberalismo avança e a vertente bolivariana ganha adeptos. Os mesmos críticos de Jack Bauer aplaudem a violência e a repressão se a mesma vem de um ditador bolivariano como é o caso de Raúl Castro ou um King Jong Il. Claro, há sempre os mitos. O mito de Che Guevara não é nada diferente do de Jack Bauer. Ambos são “assassinos românticos”. Um acha que está mudando o mundo e outro salva Los Angeles de uma bomba nuclear.
O dilema limítrofe imposto pelo terrorismo contém, em si mesmo, o gérmen de nossa destruição. O objetivo maior dos fundamentalistas islâmicos é fomentar o surgimento de seus similares na América. Como a história ensina, autoritários se dão bem quando reinam. Hitler e Stálin viveram um tempo bem sob o pacto nacional-socialista-socialista (não é à toa que os socialistas buscam esquecer este pacto assinado com a assessoria de Ribentropp e Molotov) e depois correram para a briga.
Qualquer discurso sobre liberdade, na América Latina, nunca passou de um certo limite, o das elites que adoram o discurso social e a prática rent-seeking. Por algum motivo que ainda não sabemos explicar, nunca ultrapassamos esta barreira. Nos anos 60 a disputa era entre os violentos da esquerda ou os brucutus da direita. Liberal mesmo, nenhum. Vá lá que há sempre os dilemas éticos. Passarinho ficou famoso quando mandou “a ética às favas” no AI-5 e Milton Friedman aconselhou tanto a ditadura chilena quanto a chinesa.
Este talvez seja o ponto que o Ângelo da C.I.A. tenha captado em sua provocação (ver posts abaixo). O envolvimento liberal com a política é mais difícil do que o de um não-liberal. Afinal, sujar as mãos é sempre sujar as mãos. Alguém tem que implantar os incentivos certos para que o mercado floresça, o que passa pela ação do governo (a não ser que alguém comece a defender atos terroristas, esta ainda é a melhor opção). Neste sentido, ele tem razão: o liberalismo foi o grande derrotado nestas – e em outras – eleições.
Não responde a pergunta dele, mas talvez nos ajude a pensar.
Por que Mangabeira Unger está errado?
Frases inspiradas
Um liberal faz concessões aos pontos-de-vista opostos quando percebe que os mesmos aumentam as nossas liberdades sem uma imposição de custos indevida sobre parcelas da sociedade. Um não-liberal faz concessões similares apenas por motivos estratégicos. Em outras palavras, mudanças na democracia, para um liberal, são diferentes das promovidas pelos não-liberais.
A democracia é um meio, claro, não um fim. Mas o fim liberal, paradoxalmente, preserva a democracia necessariamente, em seu âmago: a liberdade de se pensar e testar arranjos sociais com diversidade e respeito às…liberdades individuais.
Já um não-liberal (ex. nacional-socialista, neo-socialista, internacional-socialista, regional-socialista e outros não-liberais) não vê problemas em pregar um mundo melhor, mesmo que o melhor seja exatamente o oposto do que se espera em termos de liberdade.
p.s. a quem interessa o falacioso discurso de que: “um liberal dá ênfase à liberdade e despreza a igualdade, enquanto que os XXX enfatizam a igualdade a despeito da liberdade (normalmente citada de forma negativa, como uma doença)”? Apenas aos inimigos da democracia. Voltarei a isto em breve.
Ordem (musical) livre
Yon Goicoechea
Só não lê autores liberais quem não quer
Depois do Ordem Livre, agora o HACER apresenta uma notável biblioteca de textos em espanhol (e alguns em português). Temos Tullock, Hayek, Menger, Bastiat…
De Gustibus Non Est Disputandum 