Soluções privadas? ou “Instituições informais aqui e lá”

O papel das instituições informais é sempre um tema de texto por aqui, não é? Então, veja este interessante artigo jornalístico sobre o Japão. Em resumo:

The vagaries of theology in Japan are now being turned to in an effort to curb a growing problem in many neighborhoods, as people are putting up small versions of the torii gates that mark Shinto shrines to prevent people from illegally dumping waste, whether produced by their lifestyles or bodies.

O autor vai ao ponto: é difícil dizer se um japonês “tem religião”, mas é fato que se respeita alguns símbolos religiosos por lá. Veja, o “Torii” é o portal (torii gate) existente por todo o Japão. Lá, ele tem um significado tal que, se não evita em 100% o problema, pode ter algum efeito.

Assim, embora tenhamos fotos como esta…

…no Brasil, o belo Torii que existe no bairro da Liberdade em São Paulo não só não tem qualquer significado religioso (ninguém se preocupa em passar fora de seu centro, por exemplo), como também é, ele mesmo, alvo de depredações.

20131231_161907-1

Veja aí: não apenas foi alvo de vandalismo como tem lixo (lixo!) amontoado ao seu lado. O Torii da Liberdade não é entrada de templo shintoísta (ou, na grafia que vocês, mais antigos, conhecem; xintoísta) e eu não esperaria mesmo algum respeito mais sério. Mas daí a pichá-lo, usá-lo para colar cartazes ou encosto de lixo é um sinal de que, no Brasil, os bens públicos são tratados de forma igual (ou pior?) do que previsto pela teoria econômica. Afinal de contas, este aí é só um monumento, não é? Deve representar o sonho dos imigrantes que vieram para o Brasil ou algo assim. Seu poder dissuasório, como se percebe, é zero.

A lição que tiramos desta história é que algo que resolve (ou ajuda a resolver) um problema de bem público em uma sociedade pode não funcionar na outra. A parte triste é que não funciona aqui, neste país.

 

Multa ou desconto? Racionamento de água e nós

Discussão do dia: as administrações da Silva e Rousseff não conseguiram. Não deram conta e há um risco de apagão. Isto é um fato e cara-de-pau tem é quem não quer ouvir a verdade.

Posto isto, uma questão relevante é: como lidar com a situação? Em São Paulo há uma discussão muito interessante. Veja o trecho da notícia:

Após o programa de descontos criado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para quem reduzir o consumo de água na Grande São Paulo, o comitê anticrise criado para tentar evitar o racionamento generalizado nas cidades abastecidas pelo Sistema Cantareira deve propor hoje que prefeituras paulistas adotem medidas efetivas para coibir o desperdício.

Entre as medidas estão a aplicação de multas por desperdício, além da cobrança para que entidades que representam as indústrias e os grandes produtores rurais estimulem o uso racional da água.

Antes de qualquer coisa, que bom ver que a discussão saiu da torpe briga ideológica na qual uns analfabetos funcionais insistem em dizer que “cobrar pela água é neoliberalismo”. Bom saber que, na burocracia do governo paulista, há gente séria.

Sim, sim, embora alguns achem que exista almoço grátis, não, ele não existe. O caso da água é um exemplo de livro-texto tão óbvio que dói falar dele desta forma. Em outras palavras, esta história de não individualizar a cobrança do consumo da água já deveria ter sido deixada para trás faz tempo. O bem água é, sim, rival e excludente. Seu consumo de água é rival ao do seu vizinho e é bem simples cobrar por ele de forma individual, tal como se cobra a conta de luz no prédio.

Mas, por motivos, muitas vezes, políticos, a mudança na forma de se cobrar a água não ocorre. E não é preciso estimar nem uma reta de regressão para adivinhar que, do jeito que cobramos pela água, incentivamos o seu desperdício.

Então, eis aí o problema de incentivos: existem multas e descontos. Multas pelo desperdício (medido de alguma forma) e descontos pela economia (também medido de algum jeito). Digamos que os dois métodos gerem queda no desperdício. Entretanto, implementá-los tem algum custo. Certamente, imagino eu, o custo de qualquer um deles, no curto prazo, é menor do que o de trocar a medição conjunta do consumo de água pela individualizada. Então, sim, vamos de multas e descontos.

Mas, haverá alguma diferença no impacto destes incentivos? O grande problema é saber qual será a base a partir do qual se falará de “desperdício”. Famílias têm composição distintas, riquezas distintas e necessidades distintas. Mas todo mundo adora economizar. Eu imaginaria que estabelecer uma política de descontos seja menos impopular e possa incentivar a economia de água, conforme o tamanho dos descontos (alguém tem que estimar isto). Por outro lado, a economia dos descontos pode ser pequena e a multa pode ter um impacto distinto sobre o indivíduo.

Engraçado é que, no fundo, você está simplesmente criando um incentivo que olha para aumentos e para quedas no consumo de formas distintas. Talvez o mais simples fosse aumentar o preço da tarifa e deixar que as famílias se ajustassem, você dirá. Mas este é justamente o problema de não termos consumo individualizado. A multa ou o desconto não melhorarão muito a situação neste aspecto (os gastadores continuarão fazendo com que os poupadores paguem no consumo de água de um prédio).

Bem, eu não sou especialista no estudo da economia dos recursos naturais. Engenheiros têm algo a dizer sobre o tema, certamente. Economistas, idem. Na verdade, você deveria ter uma estimativa da demanda de água, como fizeram estes autores, na Austrália. Veja o resumo do trabalho:

We estimate an aggregate daily water demand for Sydney using rainfall, temperature, and price data for the period 1994-2005. The estimated demand is used to calculate the difference in Marshallian surplus between using the metered price of household water to regulate total consumption in Sydney versus mandatory water restrictions for the period 2004/2005. Using a choke price of $5.05/kL for outdoor water demand, equal to the levelised cost of supplying and storing rainwater in a household water tank, we calculate the loss in Marshallian surplus from using mandatory water restrictions to be $235 million for the period 1 June 2004 to 1 June 2005. On a per capita basis this equates to approximately $55 per person or about $150 per household — a little less than half the average Sydney household water bill in 2005.

Neste texto, eu aprendo que (negritos meus):

The justification for rationing water versus charging a higher volumetric price is threefold. First, if water is considered a basic need then allocating it on the basis of price, especially if demand is price inelastic, may be inequitable because it can place a large cost burden on poorer and larger households. Second, in some communities, especially in poor countries, household water consumption is not metered. Thus raising the water price in the form of a fixed charge provides no financial incentive to consumers to reduce their demand. Third, even when households are metered and are charged a volumetric price for their water the billing period is such (usually quarterly) that if an immediate and temporary reduction in demand is required, it may be more effective to implement a rationing scheme rather than raise the price.

Notou, né? Então, qual é a elasticidade-preço da demanda no Brasil? Em São Paulo? Ou na sua cidade? Para começar a discussão, temos que começar com esta demanda. Em segundo lugar, algo que é, no curto prazo, dado, é esta questão da mensuração do consumo de água. Passamos da época de medir o consumo individualmente, não? Finalmente, para quem estuda Ciências Econômicas, este texto não deixa de ter um valor didático. Afinal, elasticidades, curto e longo prazo, excedente do consumidor, todos estes conceitos são memorizados e engolidos por milhares de alunos que nem sempre param para se perguntar sobre o porquê de se aprender isto tudo.

Bem, olha você não pergunta o porquê das coisas, agora tem que racionar água. Acho que dá para entender as fontes do problema, né?

Soluções privadas: quando o Google faz mais por você do que o governo, no trânsito

Não tem jeito. A inovação está no DNA do mercado. Veja este caso, por exemplo. Claro que estar no DNA não significa que o mesmo não possa ser corrompido, como aprendemos com todos aqueles textos do Buchanan, Tullock e o pessoal de Public Choice.

Note o leitor que a Google está longe de ser uma empresa em “concorrência perfeita”, o que não impede que pressões concorrenciais a façam inovar. Um monopólio pode, sim, gerar benefícios para a sociedade. Não há nada de errado em uma empresa ter poder de monopólio em si. O que temos que entender são os incentivos que operam sobre o monopólio (lembre-se de quando Baumol e associados criaram o conceito de mercados contestáveis por exemplo…). Falei sobre isto brevemente nesta video-aula, ano passado.

Quanto mais compra e venda de chifres de rinocerontes, menor a probabilidade de extinção!

A Ciência Econômica – aquela que é acusada pelos heterodoxos de ser “do hemisfério norte” – ensina-nos que baleias podem ser salvas se o mercado para as mesmas existir. Basicamente, o estabelecimento de direitos de propriedade privados sobre as baleias (privatizá-las) faz com que as baleias sejam parte do processo de maximização de lucro (Adam Smith!).

A sacada genial é que se baleias dão lucro, não vou querer matá-las, e sim conservá-las, suavizando no tempo meu uso das mesmas, buscando não ficar sem baleias para a venda e nem com excesso de baleias em estoque. Ironicamente, é exatamente o que os heterodoxos da rama exótica dizem defender ao fazerem uma leitura histórica de “queima do café” nos anos 30. Lá, dizem eles, é bom queimar café. Aqui, dizem eles, é um absurdo privatizar baleias porque lucro é coisa do demônio imperialista.

Deixando de lado o discurso retórico ruim, e analisando a realidade sob a ótica da – imperfeita, etc – Ciência Econômica, a conclusão é que podemos ajudar a preservar espécies considerando os interesses humanos na análise.

“Este é um bom papo para economistas”, você poderia pensar, mas não passa disto. Bom, não é assim que os outros cientistas pensam. Principalmente se é para salvar os rinocerontes.

p.s. A dica do link é do Ari F. de Araujo Jr.

Polícia privada: um experimento anarco-capitalista?

Se o governo cria, é um experimento anarco-capitalista? Pode ser uma consequência não-intencional da política do governo italiano, mas…(trecho):

- A proliferação dos grupos de patrulha cidadã desde a legalização da prática pelo governo, no início do ano, vem dividindo a Itália.


Os defensores desses grupos, formados por cidadãos comuns para supostamente ajudar no combate ao crime nas cidades, argumentam que eles ajudam a manter a lei e a ordem. 

Mas os opositores da ideia afirmam que seu objetivo final é a intimidação, especialmente de imigrantes. 

Os grupos formados por voluntários têm autorização para patrulhar as ruas, mas sem armas nem remuneração.

Algumas prefeituras brasileiras usam uma guarda metropolitana que também não usa armas, embora seus membros sejam remunerados. Mas o que dizer de grupos voluntários que defendem a ordem pública? É algo parecido com o que a polícia norte-americana fazia (ou ainda faz?) com os voluntários grupos de pessoas que mantinham segurança em determinada área não?

Não sei se os voluntários reprimem imigrantes mais do que a polícia oficial italiana, como dizem alguns. Pode até ser que ocorra o oposto. De qualquer forma, eis um interessante problema de bem público a ser discutido.

Arqueologia e bens públicos

Qual o motivo do início de uma sociedade humana? Provavelmente a necessidade de se obter bens públicos. Bem, antigamente falava-se de caça e agricultura mas, agora, um alemão que andou passeando por cavernas turcas acha que a história foi um pouco diferente. De repente, uma grande parede (para fazer um xixizinho? para encostar e tirar uma soneca?) parece ter sido a causa inicial de uma sociedade que, aí sim, depois disto sairia por aí atrás de uns mamutes.

O ponto central do artigo pode ser resumido assim: para se explicar o surgimento da civilização devemos pensar em bens públicos. O bem público primordial, por assim dizer, na visão do arqueólogo, é anterior ao que o consenso científico havia postulado.

Fascinante! Dilemas de ação coletiva no início desta terrível humanidade…

Rodízio e pedágio urbano

Sou muito mais a segunda solução do que a primeira. Eu e mais alguns especialistas. Não é difícil entender o porquê. Vivemos em uma sociedade na qual os que possuem dinheiro são tratados, como numa boa sociedade não-liberal, ou seja, rent-seeking, de forma diferente do que os menos abastados. Então, policiais são facilmente compráveis e placas idem. Rodízios são, neste sentido, inúteis. O pedágio urbano, por sua vez, é mais difícil de ser burlado. É verdade que o rico ainda pode pagar mais, mas a chance de ele burlar a fiscalização é menor.

Mesmo se imaginarmos uma sociedade ideal, livre de subornos, a solução do pedágio ainda seria superior ao rodízio. Afinal, você cobra individualmente pelo uso do espaço público.

Custo de oportunidade, na prática

Seven years after the attacks of Sept. 11, 2001, the state’s terrorism threat level remains at an elevated yellow, even in the absence of credible threats.

For local law enforcement leaders in Connecticut and across the country, the time has come for federal authorities to start putting their money where the most urgent problems lie: in fighting crime on the streets.

Federal funding for law enforcement has been “decimated” in recent years, according to a letter written by Ronald C. Ruecker, president of the International Association of Chiefs of Police.

“The simple truth, is that average Americans are much more likely to find themselves victims of crime than of a terrorist attack,” he wrote. Since the terrorist attacks, “99,000 Americans have been murdered, and each year roughly 1.4 million Americans are the victims of violent crime.”

Eis a necessária união da Estatística com a Economia. Como é que você decide a alocação de recursos sem pensar nas probabilidades? Claro, as probabilidades e toda a parafernália estatística deveria estar ligada a conceitos econômicos como os de bem-estar (Scitovsky, Pareto, Kaldor, etc). Bem, pelo menos no que diz respeito aos índices de preços e quantidades, qualquer aluno – que estudou e entendeu preferências reveladas – já sabe.

Relações Internacionais e o Horror Diplomático

As consequências não-intencionais de algumas políticas diplomáticas. Eis aqui um belo texto sobre como burradas surgem de boas intenções sob incentivos errados.

Moral: aprenda a desenhar corretamente os incentivos.

Milícias: a discussão não é tão simples assim

Eu concordo e discordo da antropóloga. Vamos, primeiramente, ver o trecho:

O esquema de segurança particular nas ruas da Zona Sul do Rio nada mais é do que uma variação das milícias que impõem suas leis e aterrorizam 78 comunidades carentes da cidade, entre elas a Favela do Batan, em Realengo, onde equipe de O DIA e um morador foram torturados dia 14 por milicianos. A afirmação é da antropóloga Jacqueline Muniz, ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública e integrante do Instituto Brasileiro de Combate ao Crime (IBCC).

Para a estudiosa, os grupos de vigilância clandestina do chamado ‘asfalto’ e os bandos que atuam como poder paramilitar nas favelas têm o mesmo princípio: destruir a Segurança Pública para transformá-la em mercadoria, usando recursos humanos públicos — no caso, o policial que vende a proteção. “O cidadão acaba sendo bitributado. Todos nós estamos pagando duas vezes pelo serviço. Afinal, alguém está usando o recurso público para fins particulares”, diz.

Concordo com a antropóloga quando ela diz que o cidadão é bitributado. Ninguém foi, até hoje, liberado pelo governo, de pagar um INSS porque tem seguro-saúde privado. Por que o governo faria diferente com a segurança pública? Veja bem, o monopólio da violência, legalmente estabelecido, pertence ao governo.

Ocorre que o mesmo não funciona. Ou é ineficaz (se foi corrompido, é porque é ineficaz, certo?). Daí surgem as milícias. Até aqui, eu e a antropóloga concordamos. Provavelmente ambos concordamos com a aversão à barbaridade dos crimes violentos cometidos por milicianos, bandidos ou qualquer outra pessoa (inclusive antropólogos e economistas ensandecidos…).

Mas há um problema na argumentação dela que é o de supor que apenas o governo pode ofertar segurança pública. A realidade (não falamos da teoria aqui, mas da realidade) é pródiga de exemplos nos quais bens públicos são ofertados pelo setor privado. Claro que, assim como não é necessariamente desejável que isto ocorra, também não o é para o caso em que o setor público oferta bens privados. Também não se faz aqui apologia do crime.

O correto, já que falamos de concorrência, bens públicos e privados (ou seja, de Economia, não de Antropologia apenas) é pensar no que o poder de monopólio traz para um mercado. Obviamente, a primeira coisa que acontece é a concorrência. Ocorre que o monopólio da coerção (e, portanto, da violência) é um tema polêmico. Talvez fosse muito mais interessante uma visão menos coletivista da segurança pública. Exemplifico: quando os não-economistas elogiam os sistemas “comunitários” de vigilância (sempre porque a segurança pública ofertada pelo governo às custas dos meus impostos falhou…), estão, na verdade, elogiando uma semi-privatização da segurança pública (sem falar nos custos das pessoas…mas tudo bem).

Deve-se ter cuidado com este tema. Certamente há muita polêmica envolvida nisto. Mas, do ponto de vista econômico e até mesmo histórico, não há porquê fazer todo este elogio do setor público e identificar crime com busca de lucro, ainda que a busca seja ilegal. O errado, no bom capitalismo, não é a busca do lucro, mas sim sua busca ilegal o que, normalmente, passa pela existência de burocratas corruptos. Ora bolas, é fácil ver que corrupção sob monopólio é bem mais intensa do que sobre competição, não?

Vamos ver se consigo discutir mais este tema por aqui. Há muita coisa interessante para se ler sobre a oferta privada de proteção. A polêmica, no Brasil, neste sentido, é muito pouco fundamentada na teoria econômica embora, paradoxalmente, envolva uma boa quantidade de dinheiro…

p.s. sim, note que o problema da ilegalidade também é complicado. Por exemplo: qual a diferença do ambulante informal e do bandido? Talvez a antropóloga se complique com esta pergunta. Informalidade é outro problema que, economicamente, não é de fácil trato…