Multa ou desconto? Racionamento de água e nós

Discussão do dia: as administrações da Silva e Rousseff não conseguiram. Não deram conta e há um risco de apagão. Isto é um fato e cara-de-pau tem é quem não quer ouvir a verdade.

Posto isto, uma questão relevante é: como lidar com a situação? Em São Paulo há uma discussão muito interessante. Veja o trecho da notícia:

Após o programa de descontos criado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para quem reduzir o consumo de água na Grande São Paulo, o comitê anticrise criado para tentar evitar o racionamento generalizado nas cidades abastecidas pelo Sistema Cantareira deve propor hoje que prefeituras paulistas adotem medidas efetivas para coibir o desperdício.

Entre as medidas estão a aplicação de multas por desperdício, além da cobrança para que entidades que representam as indústrias e os grandes produtores rurais estimulem o uso racional da água.

Antes de qualquer coisa, que bom ver que a discussão saiu da torpe briga ideológica na qual uns analfabetos funcionais insistem em dizer que “cobrar pela água é neoliberalismo”. Bom saber que, na burocracia do governo paulista, há gente séria.

Sim, sim, embora alguns achem que exista almoço grátis, não, ele não existe. O caso da água é um exemplo de livro-texto tão óbvio que dói falar dele desta forma. Em outras palavras, esta história de não individualizar a cobrança do consumo da água já deveria ter sido deixada para trás faz tempo. O bem água é, sim, rival e excludente. Seu consumo de água é rival ao do seu vizinho e é bem simples cobrar por ele de forma individual, tal como se cobra a conta de luz no prédio.

Mas, por motivos, muitas vezes, políticos, a mudança na forma de se cobrar a água não ocorre. E não é preciso estimar nem uma reta de regressão para adivinhar que, do jeito que cobramos pela água, incentivamos o seu desperdício.

Então, eis aí o problema de incentivos: existem multas e descontos. Multas pelo desperdício (medido de alguma forma) e descontos pela economia (também medido de algum jeito). Digamos que os dois métodos gerem queda no desperdício. Entretanto, implementá-los tem algum custo. Certamente, imagino eu, o custo de qualquer um deles, no curto prazo, é menor do que o de trocar a medição conjunta do consumo de água pela individualizada. Então, sim, vamos de multas e descontos.

Mas, haverá alguma diferença no impacto destes incentivos? O grande problema é saber qual será a base a partir do qual se falará de “desperdício”. Famílias têm composição distintas, riquezas distintas e necessidades distintas. Mas todo mundo adora economizar. Eu imaginaria que estabelecer uma política de descontos seja menos impopular e possa incentivar a economia de água, conforme o tamanho dos descontos (alguém tem que estimar isto). Por outro lado, a economia dos descontos pode ser pequena e a multa pode ter um impacto distinto sobre o indivíduo.

Engraçado é que, no fundo, você está simplesmente criando um incentivo que olha para aumentos e para quedas no consumo de formas distintas. Talvez o mais simples fosse aumentar o preço da tarifa e deixar que as famílias se ajustassem, você dirá. Mas este é justamente o problema de não termos consumo individualizado. A multa ou o desconto não melhorarão muito a situação neste aspecto (os gastadores continuarão fazendo com que os poupadores paguem no consumo de água de um prédio).

Bem, eu não sou especialista no estudo da economia dos recursos naturais. Engenheiros têm algo a dizer sobre o tema, certamente. Economistas, idem. Na verdade, você deveria ter uma estimativa da demanda de água, como fizeram estes autores, na Austrália. Veja o resumo do trabalho:

We estimate an aggregate daily water demand for Sydney using rainfall, temperature, and price data for the period 1994-2005. The estimated demand is used to calculate the difference in Marshallian surplus between using the metered price of household water to regulate total consumption in Sydney versus mandatory water restrictions for the period 2004/2005. Using a choke price of $5.05/kL for outdoor water demand, equal to the levelised cost of supplying and storing rainwater in a household water tank, we calculate the loss in Marshallian surplus from using mandatory water restrictions to be $235 million for the period 1 June 2004 to 1 June 2005. On a per capita basis this equates to approximately $55 per person or about $150 per household — a little less than half the average Sydney household water bill in 2005.

Neste texto, eu aprendo que (negritos meus):

The justification for rationing water versus charging a higher volumetric price is threefold. First, if water is considered a basic need then allocating it on the basis of price, especially if demand is price inelastic, may be inequitable because it can place a large cost burden on poorer and larger households. Second, in some communities, especially in poor countries, household water consumption is not metered. Thus raising the water price in the form of a fixed charge provides no financial incentive to consumers to reduce their demand. Third, even when households are metered and are charged a volumetric price for their water the billing period is such (usually quarterly) that if an immediate and temporary reduction in demand is required, it may be more effective to implement a rationing scheme rather than raise the price.

Notou, né? Então, qual é a elasticidade-preço da demanda no Brasil? Em São Paulo? Ou na sua cidade? Para começar a discussão, temos que começar com esta demanda. Em segundo lugar, algo que é, no curto prazo, dado, é esta questão da mensuração do consumo de água. Passamos da época de medir o consumo individualmente, não? Finalmente, para quem estuda Ciências Econômicas, este texto não deixa de ter um valor didático. Afinal, elasticidades, curto e longo prazo, excedente do consumidor, todos estes conceitos são memorizados e engolidos por milhares de alunos que nem sempre param para se perguntar sobre o porquê de se aprender isto tudo.

Bem, olha você não pergunta o porquê das coisas, agora tem que racionar água. Acho que dá para entender as fontes do problema, né?

Bens públicos ou bens privados

Eis uma discussão interessante que pode ser feita com esta notícia. Talvez o Philipe possa fazer um excelente comentário sobre isto. Fica aqui o convite para mais um diálogo blogosférico.