Falou tudo

Este vai na íntegra

Atestado de incompetência

E a ANAC acaba de lançar a cartilha “Verão no Ar 2008” – uma espécie de manual do usuário da aviação civil.

Ainda não li as 72 páginas do compêndio. Mas persiste a sensação de que a Agência Nacional de Aviação continua confusa a respeito de suas funções. Embora a orientação de passageiros seja sempre interessante, a ANAC existe, antes de mais nada, para orientar e fiscalizar a conduta das companhias aéreas. E, uma vez que ela não está dando conta do recado, a nova cartilha mais parece uma tentativa subliminar de jogar o caos aéreo nas costas dos passageiros – estes mal informados, que atrapalham a aviação civil brasileira.

Em qualquer lugar medianamente civilizado, voar exige apenas o domínio de quatro operações básicas: comprar passagens, fazer check-in, embarcar e desembarcar. Se for preciso saber muito mais do que isso, é porque se está diante de um sistema falho. Quando este “muito mais” atinge 72 páginas é porque se chegou à bagunça.

Até um boliviano sabe a diferença entre selva e civilização

Eis um trecho de entrevista interessante sobre o – ainda muito pouco concorrencial – mercado de aviação civil brasileiro. Há o que se discutir sobre esta entrevista, mas é bom ver que a distinção entre selva (que inclui, sim, mineiros bairristas, Minas Gerais) e a civilização é conhecida por outros. Ironicamente, não é um brasileiro quemo diz.

Existe uma política de cobertura ao duopólio?

Existia até agora. Tenho certeza que o governo quer modificar isso aí. O caso BRA é mais um alerta para as autoridades de que é preciso se preocupar com o que o Brasil necessita e não com o que o duopólio quer.

E como modificar?

É só fazer com que o marco regulatório seja respeitado. Veja essa resolução do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) com as restrições de vôos em Congonhas. Não estão respeitando, estão ignorando.

Mas a lei tem brechas, foi mal escrita.

Nos países civilizados, a Constituição tem uma folha só. Se as pessoas estão bem intencionadas, interpretam e fazem direito. Não existe inocência. Tenho certeza de que quando a nova diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) assumir, sob orientação do ministro Jobim, vai fazer com que as regras sejam respeitadas.

Depois volto a comentar o cartel mais bem protegido do Brasil. Por enquanto, fiquemos com a frase do boliviano que nos chamou – corretamente – de selva e sua – notável – política de elogios ao governo, o grande responsável pelo não cumprimento das leis e, também, grande detentor do poder de criá-las. Stigler, se vivo fosse, diria algo a respeito…

O ocaso do modelo regulatório da administração da Silva?

Esta matéria mostra a importância de se ter gente competente criando incentivos em casos como o da regulação do setor aéreo. É bom ler e pensar sobre o que se faz neste país quando uma lei tem brechas. Mas há mais do que isto. Há uma discussão mais profunda sobre o próprio sentido da existência da ANAC tal como desenhada na administração do sr. da Silva.

Discutir isto envolve não apenas gente que saiba Economia, mas também Direito (e seus meandros nacionais e internacionais), conhecimento de Economia Política Não-Pterodoxa (i.e., não é repetir Marx, Kalecki ou, como está mais em moda, os “neo-schumpeterianos”. Nada disto, falamos de Buchanan, Tullock, Tabellini, enfim, gente como esta).

Mais ainda, não é apenas ter gente séria – e aí o modelo de nomear político que perdeu eleição é uma besteira…de quem nomeia – mas também saber que a própria regulação em si é, ainda, uma polêmica na teoria Econômica.

Isto é o mais irônico da história, sabe? Pterodoxos adoram justificar suas medidas de política econômica fantasiosas com o argumento de que “não é só a teoria X (X = mainstream, ortodoxa, neoclássica) que importa, mas sim a visão Y (Y = qualquer outra coisa que o sujeito pense ser a panacéia ou “o que Keynes realmente quis dizer”)”. Fazem-no quase com fervor religioso. Mas eles nunca aceitam o argumento da não-regulamentação avançado por um subconjunto de Y, os austríacos ou, sei lá, o bom e velho George Stigler. Nestas horas, claro, só existe a teoria Y que justifica seus empregos como consultores ou seus 5 minutos de fama na TV.

Fala-se muito de pluralismo entre os pterodoxos (cuja correlação com os apoiadores do sr. da Silva é mais ou menos de 0.9871), mas, na prática, como diziam eles mesmos, a teoria é outra. Enquanto isto, leitores desinformados continuam a ser apenas bucha de canhão das loucuras desta gente. Eu seria mais curioso em minhas leituras e mais inquisidor. Deve-se sair da armadilha da doutrinação dos ensinos básico e médio, que prega uma única visão de história como sendo a correta afim de avançar os interesses de uma parte da sociedade. Seja crítico que já ajuda. Se você se transformar num clone do sr. da Silva, digo eu, pelo menos foi por meio de estudo sério. Se perceber que não é por aí, poderá ou não concordar comigo. Mas não cairá no papo dos discursos fáceis…

Por que não ouvi crítica similar no Brasil?

Este é um bom comentário. Curiosamente, tem tudo a ver conosco, mas poucos ousam discutir algo. Eu me lembro de algo lá no início da apuração do caso Gol-Controladores-Legacy. Mas, depois da greve – que continua? – dos controladores, a discussão desapareceu.

Uma solução para as filas nos aeroportos…dos EUA

Economistas brasileiros quase não falaram da crise “ANAC-controladores” na mídia. Aqui, você leu ao menos um artigo sobre o tema (também reproduzido em um jornal cujo “search online” é horroroso).

Mas considere este outro que faz uma simples aplicação do conceito de bem semi-público.

A better interim plan, which is apparently under discussion, would institute congestion pricing. Airlines scheduling flights at peak hours would have to pay a surcharge, which could be determined either by a time-based formula or by local airports. The congestion surcharge could be revenue-neutral—perhaps balanced with discounts for flights at off-peak hours—or it could be applied to capital improvements that would reduce delays over the long run.

É uma proposta que qualquer (bom) aluno de Economia poderia ter feito. Por que será que nenhum aluno nunca disse isto em sala? Ou estou enganado?

Veja, é este o tipo de problema que um economista bem treinado deve ser capaz de responder. Quem leu um bom manual de Microeconomia deve entender que a teoria tem um bocado de aplicações empíricas mas que esta ponte é fruto de um intenso esforço do próprio aluno, podendo variar conforme a bagagem prévia de cada um.

Excelente idéia a do cara. Gostei.