De Gustibus Non Est Disputandum

Onde está o espírito científico do Kenji, que nem me dá um intervalo de confiança para a Tetê? ^_^

p.s. repare, na foto, como a mãe está com aquela expressão de: “já viu, né? Agora não tem jeito. Tem que educar…”

Alocação de órgãos para transplantes, novamente.

Eis o título e o resumo da monografia de um conhecido amigo:

Intervindo em omissões políticas: há uma judicialização da política por meio dos Mandados de Injunção?

A judicialização da política é um tema que tem mobilizado a agenda de trabalho de muitos juristas e cientistas políticos desde meados da década de 90 (TATE e VALLINDER, 1995; ARANTES, 1997 e 1999; VIANNA, 1999; OLIVEIRA, 2005). O Judiciário é um ator chave no exercício do monopólio da força, na interpretação das regras que regem a economia e na relação entre os três poderes (TAYLOR, 2007). Esta monografia enfocará esse último aspecto da atuação dos tribunais, procurando compreender o papel da cúpula do Judiciário brasileiro na apreciação dos mandados de injunção, ações judiciais especialmente criadas para contornar omissões constitucionais. A metodologia utilizada foi uma análise qualitativa dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal e a constituição de um banco de dados com todos os mandados de injunção ajuizados de 1988 a 2008 neste Tribunal, para análise quantitativa. A pesquisa centrou-se nos efeitos da alteração jurisprudencial recente, identificando os incentivos gerados ao ajuizamento das ações, o ritmo do processamento dos mandados e a inclusão de novos atores e issues. Conclui-se que os mandados de injunção se tornaram, ao que tudo indica, um forte instrumento de politização da justiça. Contudo, não se apresentam ainda como um instrumento de judicialização da política, não obstante existam diversas condições favoráveis para que isso ocorra.

Deu até vontade de ler (sério!). Ao folhear e ver tantas tabelas com dados coletados pelo esforçado autor, senti orgulho de quase ter sido seu professor. Talvez o fato de ele não ter sofrido em minhas aulas é que tenha sido o efeito positivo. Ou talvez ele pudesse fazer um trabalho melhor se assistisse uma única aula minha. Não importa. A culpa é dele mesmo. No caso, a “culpa” é um “mérito”, claro.

Aos que gostam de Teoria Econômica do Direito (Law and Economics), talvez esta seja uma monografia potencialmente interessante.

p.s. o melhor é ser citado nos agradecimentos o que, obviamente, torna meu (singelo) depoimento (bastante) suspeito. Quer tirar a prova? Leia a monografia do Pedro. Depois me diga se exagerei.

p.s.2. tomara que o autor não tenha homônimos, ou terei colocado o link errado aí em cima… ^_^

Mais novidades sobre um dos temas mais explorados aqui (e menos compreendidos no Brasil…cujo presidente acha que o ex-presidente não pode ser julgado porque…tem biografia, sendo aplaudido por todos. Pensando bem, não iriam entender mesmo…).

O que os índios norte-americanos diriam da imigração? Resposta aqui. Eis um bom problema para os ativistas sociais…

O mercado é impessoal e nem sempre será sua salvação. Todo mundo deveria entender isto. Ainda assim, é a melhor forma de alocar recursos na economia. Esta história é um bom exemplo de como o mercado funciona.

Um dos melhores textos que já li sobre a burocracia no Brasil é este, de Alexandre Barros.

Este cara ficou maníaco com marketing. Entretanto, ainda não conseguiu me vender uma pilha… ^_^

Economia Regional é coisa do Leo mesmo.

Eis o resumo do que parece ser a esquizofrênica política marxista-liberal da administração da Silva nos últimos quatro anos de governo. Os comentários do Paulo são pertinentes. Já a justificativa para não aderir à OCDE e assumir um papel mais responsável perante o mundo é um tanto quanto sofrível.  Note, principalmente, a falta de sentido, lógica e bom senso na segunda justificativa que parece ter saído da porta de sindicato em época de greve. Lamentavelmente, saiu da porta de um ministério.

É sempre bom ter cuidado com o que se diz. A resposta a pergunta acima pode ser “não”, mas o grande czar da ciência e tecnologia do governo Obama tem que ser mais claro sobre o que já disse.

No Brasil tivemos algo similar na era Collor. Se me lembro bem, um famoso cientista político falava da ameaça da invasão das cidades por massas de favelados e, ao ser empossado em um cargo público da área de ciência e tecnologia, inverteu o discurso.

O governo, claro, sempre é uma fonte de humor…

Na Alemanha.

Tenho que concordar com os rebeldes sem causa: o advento dos mercados pode aumentar a repressão. Basta que você tenha um governo autoritário e comprometido com o próprio poder.

Buchanan, a distinguished professor emeritus from George Mason University and Virginia Tech, set the tone and pace by opening the discussion with with “Why Economists Have So Little to Say on the Crisis,” a summary of three new papers. The first of Buchanan’s papers touched on the root of the current economic troubles, citing a constitutional failure as the main source of trouble, not greedy people, American consumers or American fiscal policy. His second paper he titled, “Economists have no clothes.”

“Economists have been parading around, really very naked, walking around in space,” Buchanan said. “It’s time to recognize that.” With the establishment of macroeconomics as a field of study, economists have developed models and algorithms that make people think the numbers can be manipulated, he said. The solution is to look at the underlying system, and work to change the system. Buchanan’s best suggestion, which he wrote about in his third paper, “The Constitutionalization of Money,” is to detach money from politics by fixing the value of money through the law, rather than the market. Money should be attached to a specific commodity, such as gold (although not necessarily gold), he said.

Dica do Spontaneous Order.

Será que Buchanan radicalizou? Bom seria ter os artigos para ler. A proposta de Buchanan, segundo o que reporta o trecho acima me faz lembrar as últimas declarações de Milton Friedman de que poderíamos extinguir o FED e deixar um computador – com sua famosa regra de x% – determinar o crescimento da oferta de moeda.

Entretanto, note que o problema principal do argumento é construir o arcabouço constitucional que garanta esta proteção da moeda contra os incentivos políticos.

Acho que muita gente que conheço é criacionista ou fã da teoria da terra oca. Afinal, até indivíduos macacos apresentam fortes evidências de comportamento racional. Se o homem tem alguma leve descendência dos colegas símios, o mínimo que eu esperaria seria uma sofisticação da sua racionalidade, não uma falta dela (claro, sempre há um economista que nasceu a partir de uma mutação genética aleatória…).

Em diversas ocasiões, aqui e em outros blogs, reclamei da falta de atenção dos economistas brasileiros com o que fazem. O problema típico é o do sujeito que torce para o governo como se torce para o Vasco da Gama: ele defende o PAC, mas não mostra uma única evidência de que o mesmo melhora o bem-estar geral.

A questão dos multiplicadores é, no mínimo, o baseline do argumento para se discutir a eficácia da política fiscal. Em tempos de crise e de medidas similares a um estímulo fiscal, tais estimativas se tornam muito mais importantes. Lembre-se, leitor: vários destes economistas torcedores acusavam (com razão) a equipe econômica do governo Collor de decidir o mínimo a ser bloqueado nas aplicações com base, supostamente, em um sorteio. Hoje no poder – ou com alguma grana de uma consultoria paga pelo mesmo governo – nem se dignam a fazer uma estimativa de livro-texto de um mísero multiplicador fiscal.

Não apenas eles, mas muitos críticos do que faz o governo também nada fazem. Gente que pede subsídios e isenções fiscais também não avança muito o argumento, mantendo o cômodo baixo nível no debate sobre a eficácia das políticas públicas. Talvez seja o medo de encarar o problema de se encontrar evidências de rent-seeking nas políticas públicas, ou talvez seja a falta de vergonha de jogar uma partida ruim para obter um empate. Nunca se sabe. Estudassem um pouco de história da maneira certa e pelo menos o problema era menor…

Por isso é que eu vejo sem nenhum espanto este relatório indicado pelo Menzie Chinn. Ele mostra que, ao menos no mundo desenvolvido, os economistas justificam seus salários quando o assunto é debater uma crise econômica. Alguém – de maneira muito impensada – já disse que não é preciso enviar nossos economistas para uma pós no exterior porque (muito supostamente) nossos cursos já seriam de excelente nível. Eu poderia listar várias evidências muito simples contrárias a esta pretensão terceiro-mundista que mais lembra a arrogância dos militares e dos terroristas do Araguaia nos anos 70: ambos se achavam com o rei na barriga quando o assunto era discutir economia.

Entretanto, a simples falta de discussão similar na grande imprensa já basta. Note-se, de passagem, que o que se vê diz respeito a um curioso festival de arrogância na qual economistas brasileiros se reúnem para debater o fim ou a crise da teoria econômica, embora sejam incapazes de responder a mais simples pergunta de todas: de quanto aumenta (diminui) o PIB se o gasto do governo aumenta (diminui)?

p.s. Sim, outros temas de pesquisa são relevantes, não apenas a crise. Contudo, o que espanta é a falta de capacidade de muitos capas-preta de mostrarem alguma competência no que diz respeito ao mínimo necessário a um bom argumento: a parte “suja” que “sinhá” e “nhonhô preto velho”, escravos, fazem bem aos opulentos e folgados senhores de engenho…a parte prática.

Dica do Erik: Laurini ganhou um prêmio da Andima. Só posso dizer que o Laurini merecia ganhar algum destes concursos (dos bons concursos, digo) há muito tempo. Logo…parabéns, cara!

Na defesa do Rafael, o prof. Camps dirimiu uma dúvida que eu tinha em relação à teoria econômica subjacente à econometria desenvolvida no (excelente) trabalho.

O tema central – dois terços do trabalho – dizia respeito ao problema que revisões de dados geram nas previsões econômicas. Mais ou menos assim: uma revisão do PIB altera significativamente dados que você usava em suas previsões. Em outras palavras: você poderia estar errando sem saber.

Na verdade, é impossível saber quando virá uma revisão, mas você sempre pode ser cauteloso. Por que? Obviamente, é possível imaginar que a construção de qualquer base de dados está sujeita a erros e também a revisões. O ponto levantado pelo Rafael me intrigava desde minha leitura preparatória para a banca. Afinal, por que isto seria um problema?

Pois eis que a Academia é mesmo um lugar bacana quando você reúne gente boa em um processo de avaliação. O próprio Camps deu a melhor intuição para o que foi feito pelo Rafael. Voltando a Friedman (o clássico The Role of Monetary Policy), ele argumentou que as distorções das revisões são um aviso (e o Ronald disse algo similar também, com o argumento da Crítica de Lucas, sobre o qual eu também havia tentado desenvolver algum raciocínio) para policy makers e outros usuários de previsões: devemos ser cautelosos no fim que damos ao uso dos dados. Principalmente quando se quer fazer política econômica com eles.

Há outras implicações, mas a pesquisa nesta área, no Brasil, ainda engatinha. Rafael e uma turma do IBGE (se não me engano), foram os primeiros a trazer a literatura à análise acadêmica.

Pessoalmente, a banca foi um marco. Primeiro porque conheci o trabalho do Rafael ainda como mestrando. O rapaz tem talento e fez um belo trabalho. Em segundo lugar, meu recente retorno à econometria das séries de tempo tem inevitavelmente esbarrado na macroeconomia de curto prazo, um tema que aprendi a gostar a partir das aulas dos professores Pastore, Ronald e Camps. Em outras palavras, 2/3 da banca (exceto o orientador) foram responsáveis, de uma forma ou de outra, por meu lento e gradual retorno à macro(econometria).

Direto do Kenji.

Quando a sociologia é séria, eu também gosto.

…temos isto.

…e não pode ser atacado assim pelos neoliberais-contra-a-reforma-agrária-fascistas-burgueses, segundo o presidente da Silva? Este cara.

Este breve relato mostra que os liberais realmente são indesejados na América Latina. Afinal, ir à Igreja é sempre, como sabemos do discurso do “líder-estudantil-que-não-estuda-porque-está-na-passeata”, Igreja é coisa de “elite católica opressora”.

Se você ainda acha que os porta-vozes da diplomacia do presidente da Silva e aliados estão com a razão ao apoiarem os vizinhos bolivarianos, então certamente você não vê problemas em perseguições políticas também.

Um discurso repleto de mentiras repetido muitas vezes, acho que disse Goebbels, torna-se verdade. O leitor deve ter cuidado com o que ouve. Talvez eu esteja mentindo. Talvez a oposição venezuelana esteja mentindo. Talvez o presidente esteja mentindo. Como você sai deste imbróglio? Só mesmo estudando e criando algum discernimento.

Não há como recomendar uns “dez passos para a auto-iluminação”: você vai errar, achar que tal blogueiro é bacana e o outro é um crápula, depois poderá até mudar de idéia e perceber que foi enganado. E assim vai. Só temos que combinar uma coisa: tente não ficar na nuvem da ilusão na hora em que o autoritarismo estiver em seu momento crucial de implantação no Brasil. Senão, este processo todo cessa e a “iluminação” virá de gente que acha que sabe o que é melhor para você.

Olha quanta coisa interessante no último número da Estudos Econômicos!

Vol 39 No2
Sumário
Consequências Metodológicas das Formulações ‘as if’: Como a Abordagem Evolucionária Sugere uma Interpretação Realista da Economia
Roberta Muramatsu, Fábio Barbieri

Asymmetric Effects of Monetary Policy in Brazil
Edilean Kleber da Silva Bejarano Aragón, Marcelo Savino Portugal

Determinantes do Fluxo de Investimentos de Portfólio para o Mercado Acionário Brasileiro
André Franzen, Roberto Meurer, Carlos Eduardo Soares Gonçalves, Fernando Seabra

A Crucialidade dos Condicionantes Internos: o Desenvolvimento Comparado das Colônias Temperadas Inglesas entre 1850 e 1930
Cristina Fróes de Borja Reis, Fernanda Graziella Cardoso

Instituições dos Estados, Educação dos jovens e Analfabetismo: Um Estudo Econométrico em Painel de Dados
Joilson Dias, Maria Helena Ambrosio Dias

Say, Sismondi e o Debate Continental sobre os Mercados
Rogério Arthmar

Dinâmica do Emprego e Custos de Ajustamento na Indústria do Rio Grande do Sul
Paulo de Andrade Jacinto, Eduardo Pontual Ribeiro

Inflação Inercial como um Processo de Longa Memória: Análise a partir de um Modelo Arfima-Figarch
Erik Alencar de Figueiredo, André M. Marques

O título é provocativo mesmo. Afinal, não é qualquer coisa que está em jogo. É todo um arcabouço moderno que é indesejado por 9 entre cada 10 militantes da esquerda, por algum motivo que não é possível, realmente, entender. Fosse nossa esquerda britânica ou alemã, provavelmente seria mais inteligente em relação ao marco regulatório brasileiro.

Todo cuidado é pouco. Na Venezuela, por exemplo, aos poucos o populismo militarista solapa o que há de democrático na sociedade e nas instituições. O Brasil, lembre-se, também está na América Latina.