De Gustibus Non Est Disputandum

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Justiça volta a rejeitar representação de vereador contra Transparência Brasil

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou na última quinta-feira (17) representação do vereador de São Paulo Adalberto Ângelo Custódio - Beto Custódio (PT) - contra a Transparência Brasil.

O vereador recorreu ao TRE após ver negado, em primeira instância, no último dia 8, o seu pedido para que fosse retirada do projeto Excelências a informação de que o parlamentar teve prestação de contas rejeitada.

O relator no TRE, desembargador Corrêa Vianna, afirma que “é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito”.

Na sentença assinada no último dia 8, a juíza da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Maria Silvia Gomes Sterman já havia destacado o direito à informação e à liberdade da atividade de comunicação.

Na ocasião, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira ressaltou, em seu parecer, que as informações no sítio de Internet do projeto Excelências provêm de dados públicos e lembrou que a Transparência Brasil abre espaço para os políticos apresentarem seus argumentos e justificativas.

Ah sim, o eleitor das capitais de MG, SP e RJ gostará disto. Divulgue. É o melhor remédio contra os inimigos da transparência e da Transparência). Já vi coisas bem interessantes sobre alguns candidatos de Belo Horizonte…