De Gustibus Non Est Disputandum

…bolivianos aliados de Chávez dão uma lição de falta de respeito com a democracia. Descamisados, como sempre, auxiliam no estabelecimento de regimes totalitários. Assim foi na China, assim parece ser o caso em países politicamente subdesenvolvidos da América Latina.

No Império, restringiu-se o acesso de imigrantes à terra abundante para preservar a grande propriedade agrícola. Na República Velha, embora tenha havido progresso quanto aos direitos de propriedade da terra, se criou aparato institucional que permitiu a valorização do café sob a proteção de barreiras à entrada de novos produtores. Às tarifas de importação, muito altas já no final do Império, somaram-se restrições quantitativas às importações, em resposta à grande depressão, que duraram 60 anos. Com a aceleração da inflação pós-2ª Guerra Mundial se tornou esporte nacional ter acesso ao câmbio barato e ao crédito subsidiado. A 3ª República afundou-se na agonia de um déficit crônico das contas públicas. Apesar da arrumação das contas públicas após o golpe militar – na esteira da panacéia da correção monetária -, houve continuidade na essência da política econômica: abertura assimétrica, privilegiando exportações, persistência do gosto de escolher vencedores, grande peso do Estado na economia. Os choques externos e a deterioração das contas públicas alimentaram a voragem inflacionária na economia indexada.

A estabilização de 1993-1994 marca a reversão de clara tendência de longo prazo de erosão de direitos de propriedade associada à perda de poder de compra da moeda. A conversão de reais de 1993 em mil-réis (1822-1942) requer multiplicador eloqüente: 2,75×1015. Na falta de índices de preços seculares podem ser usadas taxas cambiais para comparar diferentes períodos. A deterioração até o golpe militar foi inexorável: no Império, a desvalorização cambial anual média foi de 1,4%; na República Velha, aumentou para 3,6%; e no primeiro período Vargas, para 5,5%; para atingir 30,7% na terceira República. Houve redução sob o regime militar até 1980, mas foi limitada: 22,5% de desvalorização anual. Mas, entre 1980 e 1993, a taxa foi melancólica: 565% ao ano. Esse desempenho patético necessariamente relativizou qualquer progresso associado à evolução de políticas públicas que reduziram o escopo para a extração de “rendas de escassez”.

Excelente retrospecto este aí do Marcelo Paiva Abreu. Agora, o que será que se aprende nas escolas, quando o assunto é história? Certamente há professores sérios que não saem para a escola sem, antes, fazer o seu dever de casa (sim, parte do salário de um professor é devido a atividades extra-classe em preparação de aulas). Em outras palavras: há quem cheque os dados e as publicações científicas.

Mas há os que não têm acesso às publicações científicas e, para não ficarem mal na fita, socorrem-se nas cartilhas de partidos políticos preocupados com a doutrinação e com o imperialismo de sua visão particular da história mundial ou brasileira. O que eles ensinam aos seus filhos?

Eles admitem que há algum não-liberalismo na história brasileira mas, logo, logo, dividem a sociedade entre “bons” (= “populares”) e “maus” (= avôs dos alunos, etc). Aí chamam urubu de meu louro, isto é, chamam liberalismo de “rent-seeking” (ou usam argumentos maliciosos sobre como uma coisa gera a outra).

Enfim, este ensino médio é um “luxo”…

O governo Lula se iniciou com o ministro Palocci alardeando que o governo brasileiro gastava muito e gastava mal. Isto é verdade, mas ao longo do governo Lula a qualidade da política fiscal somente piorou. O Brasil tem uma política fiscal pró-cíclica, e o crescimento acelerado dos gastos públicos vem merecendo os aplausos do presidente da República, que em recente entrevista afirmou que “a época do arrocho acabou”. Um cínico diria que isto não tem importância, porque os superávits primários vêm produzindo a queda da relação dívida/PIB, mas quem vem suportando o maior peso dessa queda são os Estados e municípios, e não o governo federal, cuja dívida líquida vem crescendo em relação ao PIB, mostrando que seus superávits primários deveriam ser maiores, e não menores. A outra razão para esse comportamento foi apontada por Claudio Haddad (Valor 19/11/2007), quando analisou o comportamento do déficit público “acima e abaixo da linha”: o governo central vem dando implicitamente subsídios nos repasses do FAT ao BNDES e elevando os custos da dívida com a esterilização da acumulação de reservas.

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Por que não te cala?