De Gustibus Non Est Disputandum

Vejo, cansado, mais uma das intermináveis matérias incompletas de nosso jornalismo:

O eleitor brasileiro é tolerante com a corrupção. É o que mostra pesquisa Ibope sobre o tema, divulgada nesta terça-feira. Os dados mostram que nada menos do que 69% dos eleitores admitem cometer pelo menos um tipo de ato ilícito entre 13 ilegalidades do cotidiano listadas pelo pesquisador. Pior, se tivessem oportunidade, 75% dos eleitores dizem que cometeriam ao menos um ato de corrupção entre 13 apresentados pelo instituto aos entrevistados.

Tá bom, brasileiro admite cometer um ato ilícito na vida ou em algum momento da vida. Agora, o que é um ato ilícito? Em segundo lugar, pessoas são tolerantes porque são, naturalmente, maldosas?

Primeiro, um ato lícito é definido em lei. Como disse Bastiat, em “A Lei”, a lei é a força. O escritor liberal, em sua querela com os socialistas, é um bom exemplo de como a pesquisa acima é vaga (e perigosamente favorável a uma atitude conformista com nossas dançarinas do Congresso e companheiros).

Veja como ele repudia o abuso da lei pelos seus adversários (não precisa concordar com ele, ideologicamente, cara, basta entender a lógica do argumento, algo muito mais simples):

Se desaprovamos o atual sistema de educação, os socialistas dizem que nos opomos a qualquer sistema de educação. Se desaprovamos o atual estágio em que se encontram as questões sobre religião, os socialistas concluem que não queremos nenhuma religião. Se desaprovamos o sistema de igualdade imposto pelo Estado, eles concluem que somos contra a igualdade. E assim por diante. É como se os socialistas nos acusassem de não querer que as pessoas se alimentem, porque recusamos a cultura do trigo feita pelo Estado.[BASTIAT, F. A Lei, p.34-5]

O que é um ato ilícito, leitor? Defender a escravidão, hoje, é um ato ilícito. Mas, em 1830, não era. Bastiat disse bem: a lei é a força, coerção. Poder que todos querem ter para si. Diga-se de passagem, vivo ouvindo argumentos como os do trecho acima em meu dia-a-dia. Se ignorância gerasse surdez, eu já estaria surdo há 20 anos.

Dizer que um brasileiro é “conivente” com a corrupção nos leva a perguntar porque o mesmo brasileiro não comete atos ilícitos nos EUA, quando lá reside. Será ele iluminado por algum espírito divino?

Duvido, e isto nos leva ao segundo ponto: pessoas são naturalmente coniventes com a corrupção? Muita gente no governo - e militantes dos descendentes do socialismo criticado por Bastiat - deseja, do fundo do coração, dizer isto para poder se justificar: “roubei, mas você também rouba”. Ou, pior ainda, “roubei, mas foi por uma causa nobre: o socialismo”. Bensançon, em seu livro sobre os crimes dos comunistas e nazistas (”A Infelicidade do Século”, Bertrand Editores), disse algo que deveria nos fazer pensar: O comunismo é mais perverso que o nazismo porque ele não pede ao homem que atue conscientemente como um criminoso, mas, ao contrário, se serve do espírito de justiça e de bondade (…) [p.64]. Vale dizer: “matei, mas foi pela causa maior”.

Infelizmente, para este pessoal, nenhuma ciência é capaz de provar que o ser humano é conivente com a corrupção por conta de alguma evolução natural. De novo, o exemplo do brasileiro nos EUA, cumprindo regras que jamais cumpriria aqui, assombra a mente dos incautos combatentes da (hipócrita) moralidade.

Bastiat acha que o problema é a arrogância dos intelectuais. Não duvido. Mas não é preciso mostrar - pela e-nésima vez - que “wishful thinking” não é teoria. O problema são os incentivos. Até a vovó sabia disto. Dizia ela: “em Roma, como os romanos”. Pois é. Se a lei - cuja aplicação é monopólio do Estado - não pune os corruptos, porque será que a culpa deveria ser do povo?

O povo brasileiro é tão racional quanto o chinês, o boliviano ou o americano. Sob instituições de um governo que crê regular bem todos os aspectos de sua vida, o que sujeito faz? Quando o governo criou o novo Código Nacional de Trânsito, automaticamente criou vários atos ilícitos. Pune exemplarmente? Talvez somente os que possui tecnologia para arrecadar recursos. E quando o governo leva mais de dez anos para aprovar uma lei de falências, o que será que o sujeito comum pensa? Faz sentido levar quase um ano para conseguir uma empresa e alimentar seus filhos? Ou é mais fácil subornar alguém?

Bingo! Cria-se uma regulação complicada e está aberta a temporada de caça aos subornos destes idiotas do setor privado! Eis a resposta que coça a garganta do leitor há alguns minutos…

Ekelund e Tollison escreveram o maravilhoso “Politicized Economies”, sobre o mercantilismo na Europa. A lição mais importante do livro é que instituições diferentes geram incentivos diferentes e, claro, relações sociais e desenvolvimento econômico distintos. Exemplo óbvio: Coréia do Norte e do Sul. Você vai me dizer que a mesma cultura “milenar” gera tamanha disparidade no bem-estar que se observa entre as duas nações? Ou será que tem algo a ver com a forma como os políticos encaram a intervenção/regulação governamental?

Fácil de perceber? Acho que sim.

Claudio